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Veja 10 dúvidas dos empregados sobre a PEC das Domésticas
Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças [...]
Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014
Novo valor consta de proposta da LDO divulgada nesta segunda (15). Aumento do salário mínimo será em janeiro do ano que vem. O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do [...]
Lei das Domésticas: diaristas que trabalham três dias na semana terão vínculo
Não é apenas a relação entre patrões e domésticas mensalistas que está mudando com a ampliação dos direitos trabalhistas para a categoria. A regulamentação da Emenda Constitucional 72 vai acabar também com uma polêmica antiga: quando a diarista tem ou não vínculo profissional. Pelo texto aprovado na última quinta-feira na Comissão Mista do Senado, quem [...]
Receita começa a receber nesta 5ª declaração de IR de ‘atrasados’
Multa mínima é de R$ 165,74; orientação e entregar o quanto antes. Prazo regular para transmitir a declaração terminou na terça (30). A Receita Federal começou a receber, a partir das 8h desta quinta-feira (2), as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com atraso. O prazo regular para envio terminou às 23h59 [...]
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